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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Tá com o povão...Corta pra mim
O discurso anti direitos humanos diz estar "com o povo". Será que é isso mesmo?
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 16:45
Quatro anos após a Lei da Entrega, empresas ainda descumprem regras
Cobrança adicional pelo agendamento e prazo muito longo são os principais problemas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:40
Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.
Sucessão de empregadores. Obrigação assumida pela primeira concessionária após o término da prestação de serviços por liberalidade. Violação literal de lei.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
Em análise jurídica mais detida, apura-se que o fato de os dados estarem armazenados em território norte-americano não significa que estão fora de alcance da Justiça brasileira, e sim que o procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:45
Primeiras prisões do mensalão podem ser decretadas na semana que vem
Expectativa é que réus sem direito a infringentes tenham mandados expedidos na quinta. Aos que têm direito, cresce possibilidade de prisão imediata
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:00
Plenário aprova parte do novo CPC e adia votação polêmica
A maior polêmica da parte geral diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:45
Dose de psicologia melhora a capacidade de persuasão nos tribunais
O dom da palavra é o atributo que mais bem distingue os bons profissionais do Direito. Não necessariamente aqueles que falam ou escrevem "bonito", mas os que usam a palavra para desenvolver a arte da persuasão
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:00
Culpalidade aumenta pena mesmo em crimes dolosos
Aplicação do aumento da pena por ?culpabilidade do agente? independe do crime praticado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado que sumiu com autos é condenado
Advogado que deixa de devolver autos em carga, de forma deliberada e sem justificativa plausível, atenta contra a administração da Justiça
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 13:30
Ministério das Comunicações tem 60 dias para cumprir cronograma que beneficia quatro milhões de deficientes visuais
Ação em que se busca a implantação do recurso de audiodescrição nas programações das exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:45
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
Apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 19:00
Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 13:30
Inclusão no simples trará 95% dos advogados à formalidade
A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em início de carreira
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:30
Loja deve pagar indenização por danos coletivos ao reduzirem indevidamente o valor das comissões dos vendedores
Empresa alterou, de forma unilateral, critérios previstos por norma coletiva para pagamento das comissões aos seus vendedores. A conduta da reclamada acarretou em redução significativa dos salários dos empregados, em afronta ao princípio da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:00
Palestrantes analisam impacto das manifestações pelo País no financiamento de campanhas
Os protestos que levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas de todo o País nas últimas semanas demonstram a necessidade de uma ampla reforma política
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 14:00
Prédios e carros sustentáveis terão redução de IPTU e IPVA
Prédios sustentáveis terão abatimento no IPTU, assim como carros sustentáveis terão abatimento de IPVA
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:15
Idade continua sendo maior entrave para adoção
Existem 29.440 pretendentes a adoção no Brasil; Desse total, 21.998 declararam aceitar crianças entre 0 a 5 anos, o que corresponde a 75%
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:00
Empregado demitido por acessar sites pornográficos não receberá férias e 13º
Uma investigação constatou diversas irregularidades no uso da internet, como a instalação de um programa para burlar o proxy da rede da empresa e o acesso a 867 sites, muitos deles pornográficos e alguns com conteúdo "aparentemente de pedofilia", além da contaminação da estação de trabalho com vírus que acabou sendo propagado, atingindo o servidor da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:45
Correspondente bancário indenizará ex-empregado vítima de assalto
Sistema de segurança não estava dentro dos critérios legais; Indenização foi fixada no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 15:30
Notoriedade da marca da vodca Absolut terá de passar por procedimento no INPI
Inicialmente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro declarou ser de alto renome a marca Absolut e lhe conferiu proteção especial em todas as classes